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Tribunal notifica herdeiros de António Agostinho Neto em processo de reconhecimento de paternidade

Luanda - Uma acção judicial de estabelecimento de filiação paterna por morte, apresentada por Mihaela Radkova Marinova, está a decorrer na Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda. Os herdeiros de António Agostinho Neto, cujo paradeiro é considerado incerto, foram citados através de editais para se pronunciarem sobre o processo.

O Tribunal da Comarca de Luanda, através da 1.ª Secção da Sala de Família, publicou um edital e um anúncio judicial para citar os herdeiros de António Agostinho Neto, no âmbito do processo n.º 2383/2022-C, relativo a uma acção de estabelecimento de filiação paterna por morte.

 

A acção foi instaurada por Mihaela Radkova Marinova, identificada no documento judicial como requerente, que pretende obter o reconhecimento judicial da filiação paterna por morte, conforme consta da petição inicial apresentada àquele tribunal.

 

De acordo com o edital, os herdeiros de António Agostinho Neto encontram-se em parte incerta, razão pela qual foram chamados a intervir no processo através de citação pública, para que possam contestar a pretensão apresentada pela requerente.

 

O documento estabelece um prazo de 45 dias para a apresentação de eventual contestação, contado após o prazo de dilação de igual duração, nos termos indicados na publicação judicial.

 

O processo corre os seus trâmites na 1.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda, situada no distrito urbano da Maianga, na Rua Ngola Mbadi, também conhecida como Rua dos Quartéis, junto ao INAC-Luanda.

 

O edital foi lavrado em Luanda, a 13 de Outubro de 2026, pela juíza de direito Ana Petra Silva, tendo sido assinado também pelo escrivão de direito Cláudio Luís.

 

A publicação do anúncio judicial, identificada como primeira publicação, consta da edição do Semanário de sexta-feira, 6 de Novembro de 2026.

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