Os problemas de qualidade dos reports levaram uma equipa técnica do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) a realizar, no dia 01 de Dezembro de 2022, uma visita à RNA na qual apelou à melhoria dos relatórios e prestação de contas.
Na ocasião, o então PCA do IGAPE, Patrício Vilar, destacou que têm registrado uma série de situações complexas com os reports remetidos pela RNA, à semelhança do que acontece com outras empresas públicas.
“Esses problemas são identificados nos relatórios da auditoria dos auditores externos. Há alguns denominadores comuns que também acontecem aqui, (na RNA), que é o problema do registro do património. Portanto, viemos também fazer um ponto de situação relativamente a isso, para que, tendencialmente, se reduza o número de reservas levantadas pelo auditor no seu relatório ou no seu parecer ao relatório e contas de cada ano”, disse.
Durante a visita, o Conselho de Administração da RNA prestou esclarecimentos sobre o desempenho e o funcionamento da referida rádio estatal, as principais dificuldades enfrentadas, o processo de legalização dos bens patrimoniais da empresa, o alinhamento sobre o processo de prestação de contas, bem como os possíveis caminhos para contornar os obstáculos. Conforme se lê no site do Ministério das Finanças: https://www.minfin.gov.ao/sala-de-imprensa/noticias/noticia/77b52ca0-932c-4777-9666-d9892bc93635
Entretanto, meses antes, concretamente, no dia 07 de Junho de 2022, ainda na vigência de Manuel Homem enquanto ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, aconteceram algumas operações financeiras na RNA que despertaram a atenção dos auditores externos.
Uma delas consiste no facto de o então PCA da RNA, Pedro Cabral, ter sido orientado pelo seu superior hierárquico a reduzir de 400 milhões de kwanzas para aproximadamente 250 milhões de kz os valores inicialmente inscritos para assegurar a componente técnica da cobertura das eleições que decorreu em Setembro de 2022.
No dia 28 de Dezembro do mesmo ano, após a reeleição de João Lourenço, um novo plano de subfacturação entra em jogo na RNA. Desta vez, o secretário de Estado de Manuel Homem, Mário Oliveira, aparece nas vestes de ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, por conta da reestruturação do Executivo levada a cabo pelo Presidente da República.
Oliveira orientou o então PCA, Pedro Cabral, a solicitar verbas para modernização da rede eléctrica dos estúdios centrais, upgrade da infraestrutura tecnológica, modernização da frota de reportagem e transmissão, manutenções preventivas e correctivas dos diferentes sites (torres, emissores, sistemas irradiantes, geradores, entre outros), assim como a manutenção e reposição de baterias dos geradores e UPS.
Tal como se nota no nosso 3.º anexo, para convencer o Titular do Poder Executivo de que se trata de uma necessidade imperiosa, argumentou que ao longo de 10 anos, embora tivesse inscritas essas necessidades nos orçamentos da empresa, não recebeu verbas para o efeito e apontou os riscos que isso acarreta.
“Não temos recebido as dotacções orçamentais para despesas com investimento e que o não investimento em diversas áreas da empresa, com realce para a área técnica e tecnológica, poderá, a qualquer momento, comprometer de modo grave e permanente o funcionamento da Rádio Nacional de Angola”, lê-se no documento.
Tendo como suporte o documento de Pedro Cabral, Mário Augusto da Silva Oliveira recorre ao Gabinete do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, enviando o pedido com a referência 1298|GAB.MINTTICS|2022, com o assunto Reabilitação de infraestruturas das sedes da Rádio Nacional de Angola, com um valor total de 900 milhões de kz.
A aposta e rapidez do Presidente João Lourenço
Ciente da necessidade de se resolver o assunto o mais rápido possível, tendo em conta a função social que a RNA desempenha na sociedade angolana e não só, em menos de sete dias, isto é, no dia 26 do mesmo mês, o Presidente João Lourenço atendeu favoravelmente o pedido, conforme o despacho transcrito e assinado pelo ministro de Estado e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Desde então, o alegado saque apenas aumentou, pois a RNA continua a enfrentar situações que podem ser consideradas de vandalização institucional, conforme se lê no informe abaixo.
Dada a pertinência do assunto e no exercício do bom jornalismo, o que o ministro Mario Oliveira apregoa nos seus discursos públicos ser defensor e promotor, tentamos contactá-lo, mas não respondeu às nossas chamadas.
Ainda assim, antes da publicação do terceiro capítulo desta investigação, continuaremos a envidar esforços para ouvir Mário Oliveira e Manuel Homem, actual ministro do Interior, em respeito ao princípio do contraditório.
De salientar que, porém, já remetemos comunicações ao Grupo Parlamentar do MPLA, ao Grupo Parlamentar da UNITA e ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, solicitando a abertura de uma sindicância à RNA e ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
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