O Presidente da República autorizou a celebração de um contrato de financiamento entre o Ministério das Finanças e o Banco Caixa Geral Angola (BCGA), no valor de 35 mil milhões de kwanzas, destinado ao arranque do Projecto de Reabilitação das Infra-estruturas Gerais da Urbanização Nova Vida, no município do Kilamba Kiaxi. O Despacho Presidencial n.º 116/26, publicado a 6 de Abril, é o terceiro acto formal assinado por João Lourenço sobre este projecto desde 2023 — e a obra ainda não começou.
O histórico do processo revela um percurso marcado por paragens e reconfigurações sucessivas.
Em 2023, foi autorizada a despesa e lançado o procedimento de contratação simplificada, com o projecto avaliado em 259,4 milhões de dólares para a empreitada e cerca de 7,9 milhões para a fiscalização, tendo a construtora Mota-Engil sido indicada como responsável pela execução. Ainda assim, nenhuma instituição financeira foi mobilizada para assegurar o financiamento, apesar de o despacho presidencial prever expressamente a celebração de um contrato com uma entidade financiadora.
A ausência de financiamento traduziu-se em ausência no Orçamento Geral do Estado de 2024, onde a empreitada não chegou a constar. O projecto foi inscrito no OGE de 2025, sob responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com uma dotação de 1,72 mil milhões de kwanzas.
A viragem mais expressiva ocorreu em 2026, quando o projecto transitou para a esfera do Governo Provincial de Luanda, integrando o Programa de Investimentos Públicos Local.
A mudança veio acompanhada de um aumento de dotação orçamental superior a 2.891%: a reabilitação da Nova Vida passou a estar orçada em mais de 51,4 mil milhões de kwanzas, um acréscimo de cerca de 49,7 mil milhões face ao valor inicialmente previsto.
A transferência de tutela havia ocorrido em Janeiro de 2025, juntamente com outros 14 projectos de infra-estruturas, com o argumento declarado de reduzir a burocracia e acelerar a execução.
Ainda em Janeiro deste ano, o Presidente havia já autorizado um acordo de financiamento com a Caixa Geral de Depósitos, no valor de 208,3 milhões de euros, com garantia do Banco Português de Fomento.
Concebida como resposta ao défice habitacional em Luanda, a urbanização Nova Vida começou a ser construída em 2003, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com a primeira fase concluída em 2012. Nos anos seguintes, as vias de acesso e as infra-estruturas de suporte foram-se degradando progressivamente — problema que o novo financiamento pretende, finalmente, resolver.
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