Luanda - A Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA reiterou que os órgãos, organismos e organizações sociais do partido podem desenvolver normalmente as suas actividades e manifestar apoio ao líder em funções, por não existir qualquer impedimento estatutário.
O posicionamento foi divulgado no comunicado final da reunião da Comissão Nacional Preparatória, orientada pela vice-presidente do partido, Mara Quiosa, após a apreciação de uma missiva apresentada em sede de recurso hierárquico pelo militante Francisco Higino Lopes Carneiro.
“Os órgãos e organismos de direcção do MPLA mantêm a plenitude das suas atribuições e competências até à sua substituição pelos órgãos eleitos no congresso subsequente.”
A comissão esclareceu que os processos eleitorais internos são dirigidos pelos órgãos em funções, nos termos dos artigos 59.º e 77.º dos Estatutos do partido, não existindo incompatibilidade na permanência dos actuais dirigentes até à eleição dos novos órgãos.
No que respeita ao processo de candidaturas, a Subcomissão de Candidaturas informou que apenas um militante formalizou a sua candidatura ao cargo de presidente do MPLA — João Lourenço —, encontrando-se o processo em tramitação.
O exercício regular das competências dos diferentes órgãos do partido não pode, segundo o documento, ser confundido com tratamento desigual em relação a quem apenas manifestou intenção de concorrer, sem formalizar a candidatura mediante entrega dos documentos exigidos.
A comissão estranha ainda que alguém que aspire à presidência do partido desconheça que os órgãos de direcção continuam a exercer plenamente as suas funções durante o período preparatório do congresso, recordando que o MPLA rege-se pelos seus Estatutos, aprovados no VIII Congresso Extraordinário, e pela Lei dos Partidos Políticos, em conformidade com a Constituição da República de Angola.
Durante a reunião, os membros foram igualmente informados sobre o asseguramento material e financeiro destinado à realização das Conferências das Estruturas Intermédias do partido, no quadro dos preparativos do IX Congresso Ordinário.
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