Luanda - O general reformado Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, apresentou esta semana, ao Tribunal Supremo um pedido formal para a restituição integral dos bens que lhe foram apreendidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do processo judicial em que foi acusado de crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
Fonte: Club-k.net/NJ
A iniciativa surge após a sua absolvição definitiva, com trânsito em julgado no dia 8 de dezembro de 2025, uma vez que o Ministério Público optou por não recorrer da decisão. Com base nesse desfecho, e segundo o Novo Jornal, o general Kopelipa exige agora que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) proceda à devolução dos ativos que, segundo a sua defesa, foram indevidamente retidos durante o processo.
Entre os bens cuja restituição está a ser reclamada destaca-se o Grupo Média Nova, um dos maiores conglomerados privados de comunicação social em Angola. O grupo inclui a TV Zimbo, o jornal O País, a Rádio Mais e a gráfica Damer. Estes ativos haviam sido alvo de apreensão no contexto da estratégia do Estado angolano para recuperar património público alegadamente desviado durante o consulado de José Eduardo dos Santos.
A eventual devolução do Grupo Média Nova a Kopelipa poderá ter implicações significativas no panorama mediático nacional, reconfigurando o equilíbrio entre os meios de comunicação públicos e privados, e reabrindo o debate sobre a transparência na origem dos capitais que sustentam os grandes grupos de media no país.
A decisão do Supremo Tribunal de absolver Kopelipa e a ausência de recurso por parte do Ministério Público suscitam questões sobre a consistência das provas apresentadas e sobre a estratégia do Estado na luta contra a corrupção. Para analistas jurídicos, o pedido de restituição de bens é um desdobramento natural da absolvição, mas poderá abrir precedentes sensíveis para outros casos de figuras ligadas ao antigo regime.
Além disso, o caso reacende o debate sobre os limites da atuação do SENRA, criado para identificar, apreender e gerir ativos adquiridos com fundos públicos desviados. A eventual devolução de bens de elevado valor simbólico e económico poderá ser interpretada como um revés para a narrativa de combate à corrupção promovida pelo atual Executivo.
Até ao momento, nem a PGR nem o SENRA se pronunciaram oficialmente sobre o pedido de Kopelipa. No entanto, fontes judiciais indicam que o processo de avaliação da legalidade da apreensão e da eventual devolução dos bens poderá arrastar-se por semanas, ou mesmo meses, dada a complexidade dos ativos envolvidos e os interesses em jogo.
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