O ativista e youtuber angolano Francisco João Domingos, conhecido como Jprivado, voltou a obter uma vitória judicial contra o cônsul de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda Neto, após decisão unânime da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A disputa judicial teve origem numa queixa-crime apresentada por Mateus de Sá Miranda Neto, que acusava Jprivado da prática dos crimes de injúria e difamação. Contudo, a Justiça brasileira manteve o entendimento de que não houve elementos suficientes para condenar o youtuber, preservando a decisão que julgou improcedente a ação.
Na mais recente tentativa de reverter o resultado, a defesa do cônsul apresentou embargos de declaração, alegando omissões no acórdão anterior e apontando um erro material na referência ao artigo do Código Penal relativo ao crime de difamação. Entretanto, os desembargadores concluíram que o recurso não poderia ser utilizado para rediscutir o mérito da causa.
De acordo com o documento em posse do Lil Pasta News, o relatora do processo, desembargadora Leila Arlanch, o acórdão anterior já havia analisado de forma adequada todas as questões essenciais do caso, incluindo a validade da retratação apresentada por Francisco João Domingos. A magistrada destacou ainda que os embargos de declaração possuem finalidade limitada, servindo apenas para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.
A decisão também reafirmou que não ficou demonstrado o dolo específico necessário para a configuração dos crimes de injúria e difamação. Segundo o entendimento da Turma, a conduta atribuída a Jprivado não revelou intenção deliberada de atacar a honra do cônsul angolano.
Os magistrados acolheram parcialmente o recurso apenas para corrigir um erro material no texto do acórdão, substituindo a referência ao artigo 138 do Código Penal pelo artigo 139, que efetivamente trata do crime de difamação. A correção, porém, não alterou o resultado do julgamento.
Com isso, a 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a improcedência da queixa-crime movida por Mateus de Sá Miranda Neto e confirmou o arquivamento do caso, consolidando mais uma vitória judicial do ativista e youtuber Francisco João Domingos, o Jprivado.
A decisão foi proferida de forma unânime pelos desembargadores Leila Arlanch, Gislene Pinheiro e Asiel Henrique de Sousa, em sessão realizada em Brasília.
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