Investir em Defesa ou Defender os Investimentos? O Paradoxo Angolano do Século XXI - Denílson Duro

Luanda - 1. Introdução: O Novo Paradigma da Segurança Nacional

No século XXI, o conceito de segurança expandiu-se para além dos limites tradicionais do militarismo. A segurança tornou-se um activo estratégico para o desenvolvimento económico, para a estabilidade política e para a soberania dos povos. A defesa deixou de ser apenas uma linha de combate: passou a ser uma linha de protecção ao crescimento, ao investimento e ao bem-estar colectivo.

Fonte: Club-k.net

Para Angola, país com ambições legítimas de se afirmar como potência económica na região da África Austral, o debate sobre o financiamento do sistema de defesa e segurança é inadiável. O desafio é duplo: investir mais e melhor — com rigor, transparência e responsabilização, mesmo nas chamadas operações estratégicas.

2. A Segurança como Pilar do Desenvolvimento Económico

Diversos estudiosos e instituições internacionais têm reafirmado o papel central da segurança como pré-condição para o crescimento. Paul Collier (2007), no seu livro The Bottom Billion, argumenta que “sem segurança, o desenvolvimento económico torna-se impossível, e os países pobres permanecem presos ao subdesenvolvimento”.

De forma semelhante, Amartya Sen (1999) defende que o desenvolvimento deve ser compreendido como um processo de expansão das liberdades humanas, onde a segurança ocupa lugar central. “Sem protecção contra a violência e o medo, não há liberdade, e sem liberdade, não há desenvolvimento”, escreve o autor indiano, laureado com o Prémio Nobel da Economia.

A União Africana, na sua Agenda 2063, assume que “uma África segura é uma África próspera”, destacando que a paz e a segurança devem ser integradas nas políticas públicas como elementos transversais a todas as dimensões do progresso: saúde, educação, inovação, turismo e investimento externo.

3. O Contexto Africano: Lições Regionais de Financiamento da Defesa

O continente africano tem vindo a assistir a um movimento crescente de modernização das forças armadas e dos sistemas de segurança interna, impulsionado pela instabilidade geopolítica, pelo crescimento económico e pela pressão social por governos mais eficazes.

Os países que mais investem na defesa em África são:

Argélia – mais de 21 mil milhões USD em 2024;

Egipto – aproximadamente 10 mil milhões USD;

Marrocos – cerca de 6 mil milhões USD;

Nigéria – mais de 4 mil milhões USD, com ênfase no combate ao terrorismo e na segurança marítima;

África do Sul – ainda com declínio orçamental, mas com capacidade tecnológica superior.

Estes países perceberam que a projecção do poder nacional exige segurança sólida, mas também mecanismos de controlo rigorosos sobre os gastos com a defesa, evitando desperdícios, corrupção e politização das forças armadas.

4. O Caso de Angola: Potencial, Desafios e Caminhos

Angola, com um território vasto, recursos estratégicos e posição geopolítica privilegiada, possui todos os fundamentos para se tornar um Estado regional influente e economicamente competitivo. O Orçamento Geral do Estado para 2024 prevê cerca de 1,6 mil milhões USD para os sectores da defesa e segurança — valor relevante, mas ainda modesto se comparado à dimensão das ameaças e ambições do país.

A criminalidade urbana, o tráfico de drogas, o contrabando de recursos, a cibercriminalidade e os riscos de instabilidade regional são desafios reais que exigem respostas estruturadas, modernas e bem financiadas. No entanto, esse financiamento não pode ocorrer de forma opaca. Segundo Peter W. Singer, da Brookings Institution, “a guerra moderna é travada com dados, algoritmos e transparência institucional. A opacidade na gestão militar não protege a soberania; enfraquece-a.”

5. A Urgência da Transparência e do Combate à Corrupção no Sector da Defesa

Historicamente, os sectores da defesa e segurança têm sido tratados com elevado grau de segredo. Contudo, esse segredo muitas vezes serve como escudo para a má gestão, o favorecimento político e a corrupção. O Instituto de Estudos de Segurança (ISS África) alerta que “a opacidade nos orçamentos militares compromete a eficiência operacional e mina a confiança pública”.

Em Angola, urge a implementação de mecanismos como:

Auditorias internas e externas, mesmo em projectos classificados como estratégicos;

Prestação de contas periódica à Assembleia Nacional;

Publicação de relatórios de execução financeira com grau mínimo de publicidade;

Certificação independente de contratos de aquisição de armamento e tecnologia militar;

Adoção de códigos de ética e integridade nas instituições militares e policiais.

Como alerta a Transparency International (2022), “não se combate ameaças externas com estruturas internas corroídas”.

6. Modelo de Defesa Inteligente para Angola

Angola precisa de um modelo moderno e sustentável, baseado em três pilares fundamentais:

a) Financiamento Estratégico:

Investir mais e melhor, canalizando recursos para áreas críticas como:

Capacitação técnica e tecnológica das forças armadas;

Modernização do sistema de ciberdefesa;

Fortalecimento do controlo de fronteiras;

Logística e inteligência artificial.

b) Transparência e Boa Governação:

Implementar mecanismos de controlo rigoroso e participação institucional:

Fiscalização orçamental por comissões parlamentares especializadas;

Divulgação selectiva e protegida de contratos estratégicos;

Mecanismos de queixa e denúncia interna contra actos de corrupção.

c) Segurança como Alavanca Económica:

Proteger zonas económicas especiais, corredores logísticos e infra-estruturas vitais;

Garantir segurança jurídica aos investimentos;

Integrar segurança no planeamento do turismo, da agricultura e da indústria.

7. Conclusão: Defender para Crescer, Crescer com Ética

O futuro económico de Angola não pode ser construído sobre bases frágeis. A estabilidade, a segurança e a boa governação devem andar de mãos dadas. Investir no sistema de defesa e segurança não é um luxo, é uma necessidade estratégica, mas a sua execução não pode escapar ao crivo da legalidade, da transparência e do escrutínio institucional.

Como afirmou o General Colin Powell, “um exército forte protege a nação; um exército ético fortalece a democracia”.

Portanto, para que Angola cresça, é preciso defender bem — mas com inteligência, integridade e compromisso com o interesse nacional. O país precisa de forças de defesa que não apenas imponham respeito, mas que sejam respeitadas pela sua competência e pela lisura com que aplicam os recursos humanos.