Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) anunciou, no dia 2 de Fevereiro de 2026, a proclamação da independência da autodenominada República de Cabinda. A declaração foi feita a partir de uma base localizada na floresta do Maiombe, onde o movimento afirma controlar áreas que classifica como “territórios livres”.
Num comunicado assinado pelo secretário-geral da FLEC-FAC, Jacinto António Télica, em nome de um Governo Provisório, o movimento dirigiu um apelo ao povo de Cabinda, à comunidade internacional e “aos povos e nações do mundo”, solicitando o reconhecimento da independência junto das Nações Unidas, União Africana, União Europeia, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
A declaração foi divulgada por ocasião das comemorações dos 141 anos do Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885, documento histórico que os movimentos independentistas consideram base jurídica do estatuto distinto de Cabinda em relação a Angola.
Segundo a FLEC-FAC e outros movimentos independentistas, o Governo angolano mantém, desde 1975, uma política de colonização de Cabinda. As acusações apontam para uma administração imposta sem o consentimento da população local, forte presença militar, repressão das reivindicações políticas e exploração intensiva dos recursos naturais do território, especialmente do petróleo, sem benefícios proporcionais para os cabindenses.
Os movimentos defendem que a situação de Cabinda configura uma ocupação prolongada, contrariando o direito à autodeterminação dos povos consagrado em instrumentos internacionais de direitos humanos.
O anúncio surge num momento em que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, se encontra no Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar na Cimeira Mundial de Governos, que decorre de 3 a 5 de Fevereiro de 2026. Até ao momento, o Governo angolano não reagiu publicamente à nova declaração da FLEC-FAC.
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