Luanda – A crise no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) continua a gerar novos focos de preocupação, com denúncias de que equipamentos de controlo migratório instalados no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro estariam inoperacionais, apesar de terem sido adquiridos para responder aos padrões internacionais de segurança e controlo de fronteiras.
PREOCUPAÇÕES SOBRE SEGURANÇA E PERDAS PARA O ESTADO
Segundo informações recolhidas pelo Club-K, os equipamentos de leitura biométrica e os portões automáticos de passagem rápida (e-Gates), fornecidos no âmbito de um projeto desenvolvido entre 2023 e 2024, encontram-se sem utilização. Fontes ligadas ao processo atribuem a situação a orientações da atual direção do SME, liderada por José Coimbra, e do ministro do Interior, Manuel Homem.
As mesmas fontes sustentam que os sistemas, desenvolvidos pela empresa Brithol, permitiam a validação automática de passageiros, reduzindo o tempo de processamento para menos de 30 segundos no caso de cidadãos nacionais e para menos de um minuto para cidadãos estrangeiros. Além do controlo migratório, afirmam que a plataforma assegurava a emissão automática de multas por infrações migratórias, cuja arrecadação poderia atingir, em média, cerca de 55 milhões de kwanzas por dia para os cofres públicos.
De acordo com as denúncias, o afastamento da empresa responsável pela assistência técnica e a consequente paralisação de parte dos sistemas estariam a provocar perdas financeiras diárias para o Estado, bem como constrangimentos operacionais nos postos de fronteira.
Outra situação apontada prende-se com o posto de atendimento do SME na Maianga. Fontes internas alegam que a atual direção terá suspendido o sistema eletrónico de cobrança dos atos migratórios destinados a cidadãos estrangeiros, integrado com a Administração Geral Tributária (AGT), substituindo-o por pagamentos efetuados em numerário.
Os denunciantes consideram que a medida representa um retrocesso nos mecanismos de controlo financeiro, por eliminar a Repartição Única de Pagamentos (RUP), sistema concebido para assegurar que as receitas fossem transferidas diretamente para os cofres do Estado, reduzindo riscos de desvios.
As preocupações estendem-se igualmente ao funcionamento dos sistemas informáticos da instituição. Segundo as informações recolhidas, diversos postos de controlo migratório encontram-se há mais de duas semanas sem ligação à base de dados central do SME, situação que, alegadamente, impede a verificação em tempo real dos registos migratórios.
As fontes alertam que, num contexto de elevado movimento internacional, particularmente no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, esta indisponibilidade poderá limitar a identificação de indivíduos procurados, dificultar a deteção de documentação falsificada, comprometer o controlo de pessoas associadas a redes criminosas ou extremistas e afetar a execução de medidas de deportação.
As mesmas fontes sustentam ainda que a interrupção dos sistemas poderá comprometer os mecanismos de partilha internacional de informação, incluindo os programas Passenger Name Record (PNR) e Advance Passenger Information (API), utilizados por vários países para reforçar o controlo de fronteiras e a prevenção de ameaças transnacionais.
Internamente, funcionários do SME denunciam um ambiente de forte instabilidade laboral, referindo alegadas transferências consideradas arbitrárias, paralisação de progressões na carreira, problemas de saúde entre trabalhadores e um clima de desmotivação que se prolonga há cerca de dois anos.
Os denunciantes apelam à intervenção do Presidente da República para restaurar a normalidade institucional, considerando que a atual situação poderá afetar não apenas o funcionamento do SME, mas também a imagem internacional de Angola, caso as falhas persistam nos principais pontos de entrada do país.
Entretanto, fontes com conhecimento técnico do sistema afirmam que as plataformas informáticas foram concebidas para operar tanto em modo online como offline, defendendo que as dificuldades atualmente verificadas não resultam da falta de comunicações, mas sim da ausência de assistência técnica especializada capaz de assegurar o seu funcionamento pleno.
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