Luanda - O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público aprovou a Resolução n.º 25/25, que autoriza a extensão de funções de vários procuradores da República em diferentes tribunais e órgãos de investigação criminal, reforçando a presença do Ministério Público em áreas estratégicas da justiça angolana.
Fonte: Club-k.net
Aniceto Emanuel dos Santos Cavanda, Procurador da República, passa a exercer funções também na 1.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas (letra A3).
Paulo Jorge da Piedade Pedro, Procurador da República, estende as suas funções à 3.ª Secção da Sala Criminal do Tribunal da Comarca de Belas (letra D).
Idália Apolinário Casimiro Troco, Procuradora da República, amplia a sua jurisdição para a Secção de Fiscalização Judicial e Execução das Penas da Comarca de Belas.
Manuel Kandumbo Jaime Chiena, Procurador da República colocado junto da Polícia Criminal do Cubal, passa a atuar também nos Municípios da Capupa e Yambala.
Dulo Ricardo Lumingo, Procurador da República colocado junto da Polícia Criminal de Benguela, acumula funções nos Serviços da Polícia Criminal da Catumbela e no Serviço de Migração e Estrangeiros da Província de Benguela.
A resolução visa reforçar a capacidade de resposta do Ministério Público em áreas críticas como o combate ao crime, fiscalização judicial, execução de penas e acompanhamento de processos laborais.
Com estas nomeações, o Conselho Superior da Magistratura procura garantir maior proximidade da justiça às comunidades locais, assegurando que os tribunais e órgãos de investigação criminal disponham de procuradores com competências alargadas para responder às necessidades crescentes da sociedade.
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