Luanda – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), agora sob a liderança do seu novo presidente, Norberto Sodré João, decidiu anular o concurso público para o ingresso de funcionários nos tribunais da jurisdição comum, na sequência da identificação de graves irregularidades no processo de selecção.
Fonte: Club-k.net
Segundo apurou o Club-K, o concurso encontrava-se eivado de vícios, tendo sido instrumentalizado por uma rede ligada à anterior direcção do CSMJ, então presidida por Joel Leonardo. Informações recolhidas indicam que familiares, filhos e pessoas próximas de magistrados e funcionários influentes terão sido favorecidos, em detrimento dos princípios de mérito e igualdade de oportunidades.
Há igualmente denúncias de esquemas de corrupção, envolvendo indivíduos como Carlos Salombongo e Salaoma Kulanda, apontados como ligados à extinta rede de extorsão associada à anterior liderança do órgão. De acordo com as denúncias, estes intermediários terão recebido contrapartidas financeiras entre dois e três milhões de kwanzas para facilitar o acesso de candidatos ao concurso.
A decisão de anulação do concurso, realizado ainda durante o mandato de Joel Leonardo, foi tomada em plenário, com base no Regulamento de Carreira do Regime Especial dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 136/17, de 20 de Junho, nomeadamente nos números 2 e 5 do artigo 4.º, aplicáveis por força do artigo 41.º do mesmo diploma.
Em nota oficial, o CSMJ esclarece que o concurso apresentava falhas graves que comprometiam os princípios da transparência, igualdade e mérito, considerados pilares fundamentais no recrutamento de oficiais de justiça. A deliberação resulta da 7.ª Sessão Extraordinária do Conselho, durante a qual foram analisadas informações que confirmavam a existência de vícios insanáveis no procedimento.
Na sequência desta decisão, o processo de recrutamento foi suspenso de imediato, devendo ser lançado um novo concurso público, com regras mais claras, mecanismos de controlo reforçados e maior fiscalização institucional.
Com esta medida, o CSMJ pretende restabelecer a confiança pública no sistema judicial e assegurar que futuros concursos obedeçam estritamente à legalidade e às normas regulamentares em vigor.
O concurso agora anulado destinava-se ao ingresso de novos funcionários nos tribunais da jurisdição comum, num contexto em que o sistema judicial enfrenta sérios desafios ao nível dos recursos humanos e procura reforçar a sua capacidade de resposta.
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