Uma empresa angolana de prestação de serviços decidiu accionar judicialmente uma das maiores petrolíferas do mundo
a operar em Angola.
A Juve Leo, Lda. reclama à Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC-Chevron) o pagamento de cerca de 2,9 milhões de dólares por trabalhos executados e nunca liquidados, num litígio que já se desdobrou em dois processos judiciais distintos: o primeiro, de natureza cível, corre termos sob o processo n.° 01113/2022-C, enquanto o segundo, de carácter criminal, está registado com o n.° 2434/2025-D.
Os serviços prestados, abastecimento de água, combustível, limpeza de fossas e apoio logístico - encontram-se documentados em requisições internas da própria Chevron, assinadas pelos seus responsáveis e classificadas, em muitos casos, com carácter de urgência.
A Juve Leo sustenta que a multinacional não pode negar a existência de uma relação comercial quando ela consta dos seus próprios registos e quando, em períodos anteriores, chegou a liquidar facturas de natureza idêntica.
O depoimento prestado ao SIC por um ex-supervisor da área de gestão de instalações da petrolífera veio reforçar a posição da empresa queixosa, ao confirmar a autenticidade dos documentos que atestam a recepção dos serviços. A tentativa da CABGOC-Chevron de transferir o litígio para arbitragem internacional foi igualmente contestada pela Juve Leo, que defende a competência dos tribunais angolanos, porquanto os serviços foram integralmente prestados em território nacional.
A CABGOC foi constituída arguida e indiciada pela alegada prática de crimes relacionados com a recusa do pagamento da dívida, após os seus representantes terem faltado a actos de acareação convocados pelo SIC. Contactada, fonte ligada à empresa confirmou a existência do processo, comprometendo-se a resolvê-lo nos termos da lei, sem adiantar mais detalhes.
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